Legislação

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Norma:

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 32 DE 14/05/2024Enquadra veículos em "Ex" da TIPI


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 31 DE 14/05/2024Enquadra veículos em "Ex" da TIPI


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI


Ato Declaratório Executivo Nº 25 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 24 DE 14/05/2024Rep. - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI


Solução de Consulta COSIT Nº 133 DE 16/05/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF residência fiscal da pessoa física. Ausência do território nacional. Manutenção da condição de residente no brasil. Teletrabalho.


Solução de Consulta COSIT Nº 130 DE 17/05/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF residência fiscal da pessoa física. Ausência do território nacional. Manutenção da condição de residente no brasil. Alteração do estatuto de residente para o de não residente. Teletrabalho.


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 23 DE 14/05/2024Rep. - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI


Solução de Consulta COSIT Nº 129 DE 15/05/2024Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF fornecimento de energia elétrica para sociedade de economia mista integrante da administração pública federal. Pagamento. Retenção do tributo na fonte. Exclusão do ICMS-ST. Impossibilidade.


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 16 DE 08/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI- O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).


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