Nova portaria elimina a exigência de perícia médica presencial na reavaliação de beneficiários com deficiência que recebem o BPC há mais de dois anos

Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios

Entenda como fica o direito à aposentadoria do INSS quando o segurado continua trabalhando. Saiba quais benefícios são mantidos e quais são perdidos, além de obrigações que permanecem

Saiba as principais mudanças, impactos e como se preparar para a obrigatoriedade em janeiro de 2026.

Aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves podem ter a isenção do imposto de renda e recuperar o imposto pago desde o momento do diagnóstico

Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural

Entidades da sociedade civil lançam a campanha Justiça Tributária Já para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a reforma do Imposto de Renda, com foco na correção da tabela e tributação mínima de 10% em 2026

Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas

Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades

A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.