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- Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo
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- Declarações da malha fina do IR 2004 são liberadas nesta terça
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- Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
- Regra fiscal para nova contabilidade será publicada em 15 dias
- STJ aplica multa de 5% por insistência de recursos
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